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Artigo 33.º — Direção de Reabastecimento e Transportes

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -À DRT compete, executar, de forma integrada, as atividades logísticas de reabastecimento, transportes e serviços de campanha do Exército, de acordo com as diretivas superiores, exceto as referentes à aquisição e alienação de abastecimentos.
  2. 2 -À DRT compete, em especial:
    1. a)Elaborar e executar os planos de reabastecimento, manutenção e transporte;
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Coordenar com o Gabinete do Comando da Logística a elaboração dos planos de projeção, rendição e retração das forças;
    4. d)Assegurar a receção e validação de todos os artigos e serviços a adquirir ou adquiridos pelo Exército na sua área de responsabilidade;
    5. e)(Revogada.)
    6. f)Elaborar normas e diretivas técnicas específicas relativas aos procedimentos de atividades logísticas de reabastecimento, manutenção, transporte e serviços de campanha;
    7. g)(Revogada.)
    8. h)Coordenar e colaborar na prestação de apoio logístico a outros ramos das Forças Armadas, forças de segurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e outros serviços, organismos e entidades do Estado, bem como a forças internacionais instaladas ou em trânsito no país e às forças nacionais em território estrangeiro, nos momentos e condições que lhe forem determinados;
    9. i)Garantir a ligação entre as FND e as estruturas logísticas, para a concretização do apoio a essas forças;
    10. j)(Revogada.)
    11. k)Proceder à catalogação dos abastecimentos do Exército;
    12. l)(Revogada.)
    13. m)Elaborar a lista de artigos regulados, fixando os níveis de abastecimentos e os níveis das reservas de guerra;
    14. n)Planear, de acordo com o orçamento, as aquisições necessárias à satisfação das necessidades do Exército;
    15. o)Coordenar os assuntos respeitantes a uniformes, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de uniformes;
    16. p)Coordenar os assuntos respeitantes ao sistema de alimentação, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de ementas;
    17. q)Assegurar e coordenar o sistema de alimentação a todas as UEO do Exército, em conformidade com os padrões de qualidade superiormente estabelecidos;
    18. r)(Revogada.)
    19. s)(Revogada.)
    20. t)(Revogada.)
    21. u)(Revogada.)
    22. v)(Revogada.)
    23. w)(Revogada.)
    24. x)(Revogada.)
    25. y)Garantir o apoio geral em transportes de tropas e material no interior e exterior do território nacional;
    26. z)Gerir as verbas e executar os procedimentos relativos às deslocações individuais, em serviço, dos militares do Exército no interior e exterior do território nacional;
    27. aa)Promover a execução do despacho alfandegário do material destinado ao Exército;
    28. bb)(Revogada.)
    29. cc)Assegurar a venda de artigos de fardamento individual, artigos honoríficos e de heráldica militar.
  3. 3 -A DRT tem na sua dependência hierárquica as UEO definidas por despacho do CEME.
  4. 4 -O diretor da DRT é um major-general.
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