- 1 -O chefe do GABCEME é um major-general, competindo-lhe a chefia do gabinete.
- 2 -Nas suas ausências ou impedimentos, o chefe do GABCEME é substituído pelo adjunto da Assessoria Pessoal do CEME com maior antiguidade.
Artigo 4.º — Chefe do Gabinete
Vigente desde: 06/06/2023