A área do ensino e formação compreendem:
- a)A Academia Militar (AM);
- b)Os estabelecimentos militares de ensino;
- c)A Escola das Armas (EA);
- d)A Escola dos Serviços (ES);
- e)A Escola de Sargentos do Exército (ESSE).
Artigo 69.º — Âmbito
Vigente desde: 06/06/2023