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Artigo 83.º — Comandos das grandes unidades e unidades operacionais

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -As grandes unidades são escalões de força que integram unidades operacionais, dispondo de uma organização equilibrada de elementos de comando, de manobra e de apoio que lhes permitem efetuar o treino operacional e conduzir operações independentes.
  2. 2 -Os comandos das grandes unidades permitem o exercício do comando e controlo das unidades operacionais colocadas na sua dependência hierárquica por despacho do CEME.
  3. 3 -Os comandos das grandes unidades são os seguintes:
    1. a)O Comando da Brigada Mecanizada;
    2. b)O Comando da Brigada de Intervenção;
    3. c)O Comando da Brigada de Reação Rápida.
  4. 4 -Os comandantes das grandes unidades referidas no número anterior são brigadeiros-generais.
  5. 5 -Os comandos das grandes unidades têm autoridade funcional em matérias de natureza operacional sobre as unidades que, não estando na sua dependência hierárquica, aprontam e mantêm as suas forças operacionais.
  6. 6 -Aos comandos das grandes unidades compete, em especial:
    1. a)Planear e executar as operações terrestres;
    2. b)Assegurar a instrução coletiva, o treino das suas subunidades e a manutenção do respetivo material e equipamento, de acordo com os planos e programas aprovados;
    3. c)Garantir a prontidão operacional que lhes for determinada;
    4. d)Participar em exercícios e operações, no território nacional ou fora deste;
    5. e)Planear e executar outras missões que lhes sejam determinadas superiormente.
  7. 7 -As unidades operacionais são as forças aprontadas pelos órgãos de base do Exército, cuja finalidade principal é o cumprimento de missões operacionais.
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