- 1 -A DCSI tem por missão desenvolver, disponibilizar e assegurar os serviços nas áreas de sistemas de informação, tecnologias de informação, comunicações, navegação e vigilância aeronáuticas, nas vertentes logística, administrativa e de comando e controlo.
- 2 -À DCSI compete:
- a)Assegurar a execução de atividades no âmbito da gestão dos sistemas de comunicações e sistemas de informação da Força Aérea promovendo a sua obtenção, receção, desenvolvimento, distribuição, sustentação, inspeção, recuperação e abate;
- b)Promover a identificação e satisfação das necessidades de sistemas de comunicações e informação decorrentes dos planos e programas aprovados;
- c)Colaborar na definição dos requisitos dos sistemas de comunicações e informação para assegurar as capacidades da Força Aérea e planear o apoio logístico durante o respetivo ciclo de vida;
- d)Elaborar a regulamentação técnica e manter a sua atualização, no respeitante a comunicações e sistemas de informação da Força Aérea;
- e)Promover a elaboração de projetos, estudos e auditorias técnicas nas áreas da sua competência;
- f)Assegurar o cumprimento das políticas da qualidade, de ambiente, higiene e segurança no trabalho;
- g)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA;
- h)Dirigir, sustentar e administrar a satisfação das necessidades em termos de comunicações, de sistemas de informação, de comando e controlo, de ajudas à navegação aérea, e de vigilância no âmbito da segurança militar.
- 3 -Depende da DCSI o Centro de Manutenção Eletrónica (CME).
- 4 -O diretor da DCSI é um brigadeiro-general.
Artigo 29.º — Direção de Comunicações e Sistemas de Informação
Vigente desde: 06/06/2023