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Artigo 39.º — Órgãos de operações aéreas

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -Os órgãos de operações aéreas têm por missão gerir a atividade aérea da Força Aérea, a defesa aérea e o policiamento do espaço nacional.
  2. 2 -Aos órgãos de operações aéreas compete:
    1. a)Vigiar e controlar o espaço estratégico de interesse nacional permanente, a fim de dissuadir ameaças ou agressões e garantir a liberdade de utilização das linhas de comunicação aéreas e marítimas;
    2. b)Planear e conduzir missões de forma a combater as ameaças de natureza global e os riscos de natureza ambiental no âmbito das missões atribuídas pelo CEMGFA;
    3. c)Planear, dirigir e controlar a atividade aérea da Força Aérea;
    4. d)Supervisionar ou controlar, quando necessário, a atividade aérea militar que decorra no espaço aéreo nacional ou que tenha apoio em território nacional;
    5. e)Elaborar e disseminar os planos diários de execução da atividade aérea da Força Aérea, incluindo a utilização militar do espaço aéreo;
    6. f)Desenvolver procedimentos para a gestão do tráfego aéreo, nas áreas de responsabilidade militar, assegurando a prestação de serviços de tráfego aéreo, em coordenação com os órgãos civis;
    7. g)Garantir a informação meteorológica necessária ao planeamento e à execução das operações;
    8. h)Adotar as medidas adequadas às mudanças de situação aérea, incluindo as decorrentes das alterações dos estados de alerta;
    9. i)Efetuar a vigilância do espaço aéreo e dirigir e controlar os meios de defesa aérea e de policiamento aéreo atribuídos;
    10. j)Assegurar o cumprimento dos programas de qualificação e treino do pessoal que garante a atividade e controlar a sua execução;
    11. k)Iniciar, conduzir, controlar e coordenar as ações de busca e salvamento nas suas áreas de responsabilidade;
    12. l)Coordenar as operações aéreas com as ações navais e terrestres, estabelecendo a ligação necessária com os comandos navais e terrestres;
    13. m)Coordenar a atividade aérea com os organismos civis envolvidos, no âmbito das outras missões de interesse público que forem cometidas à Força Aérea;
    14. n)Elaborar as normas e procedimentos relativos à atividade de assistência e socorros;
    15. o)Programar e coordenar o transporte de passageiros e de carga em aeronaves da Força Aérea;
    16. p)Recolher, processar, explorar e disseminar, conforme adequado, a informação operacional de forma centralizada;
    17. q)Elaborar o planeamento operacional para o emprego dos meios, de acordo com as diretivas definidas superiormente.
  3. 3 -Os órgãos de operações aéreas são dirigidos por um brigadeiro-general piloto aviador, designado por diretor de operações aéreas.
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