- 1 -O CSDFA é o órgão consultivo e de apoio ao CEMFA em matéria disciplinar.
- 2 -A composição, funcionamento e competências do CSDFA constam do Regulamento de Disciplina Militar.
Artigo 49.º — Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea
Vigente desde: 06/06/2023