Artigo 4.º — Director-geral

Vigente desde: 07/02/2012

1 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei, ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao director-geral:
1. a)Assegurar a representação da DGES junto de organismos nacionais e internacionais;
2. b)Gerir o Fundo de Acção Social.
2 -O subdirector-geral exerce as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo director-geral, substituindo-o nas suas faltas e impedimentos.