A avaliação dos funcionários e agentes para efeito de atribuição do prémio de rendibilidade incidirá sobre os domínios seguintes:
- a)Qualidade do trabalho;
- b)Quantidade do trabalho;
- c)Espírito de economia no trabalho;
- d)Assiduidade e pontualidade.
ARTIGO 12.º
Vigente desde: 13/04/1982