- 1 -A Academia da Força Aérea, adiante designada por AFA, é um estabelecimento militar de ensino superior que tem como objectivo essencial a formação de oficiais destinados aos quadros permanentes da Força Aérea, em áreas de conhecimento de reconhecido interesse para o desempenho de funções no âmbito da missão atribuída a este ramo das Forças Armadas.
- 2 -A AFA desenvolve actividades:
- a)De ensino;
- b)De investigação e desenvolvimento;
- c)De apoio à comunidade.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 03/05/1988