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Artigo 9.º — Composição e funcionamento do conselho consultivo

Vigente desde: 20/09/1999
  1. 1 -O conselho consultivo é composto pelo presidente da comissão directiva e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)Câmara Municipal de Paredes de Coura;
    2. b)Assembleia Municipal de Paredes de Coura;
    3. c)Juntas de freguesia da área da Paisagem Protegida consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    4. d)Direcção Regional do Ambiente - Norte (DRAN);
    5. e)Comissão de Coordenação da Região do Norte (CCRN);
    6. f)Direcção Regional da Agricultura do Minho (DRAM);
    7. g)Região de Turismo do Alto Minho;
    8. h)Estabelecimentos de ensino superior com intervenção na área da Paisagem Protegida, considerados em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    9. i)Instituições representativas dos interesses sócio-económicos, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    10. j)Organizações não governamentais de ambiente com intervenção na área da Paisagem Protegida, consideradas em conjunto e em sistema rotativo, com mandato de um ano;
    11. l)Assembleia de compartes.
  2. 2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
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