Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Conselho científico

Vigente desde: 04/09/2009
  1. 1 -O conselho científico é um órgão colegial, de natureza consultiva, ao qual compete apoiar o director-geral do IDN no exercício das suas funções.
  2. 2 -O conselho científico é composto pelo director-geral que o preside, pelo subdirector-geral, por elementos do corpo de investigadores e assessores do IDN e por personalidades, militares ou civis, de reconhecido mérito no domínio das questões da segurança e defesa.
  3. 3 -Ao conselho científico compete, em especial, pronunciar-se sobre:
    1. a)Os projectos de investigação científica que lhe sejam submetidos pelo director;
    2. b)As linhas gerais de orientação estratégica do IDN;
    3. c)As questões de natureza pedagógica, científica e cultural.
  4. 4 -O director-geral pode determinar a participação de outros funcionários nas reuniões do conselho científico em razão da matéria a tratar.
  5. 5 -O funcionamento do conselho científico é regulado por regulamento interno.
Comparar versões deste artigo