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Artigo 12.º

Validade dos sinais

Redação registada como em vigor em 01/10/1998.

Esta redação foi substituída em 25/08/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os sinais são válidos em toda a largura da faixa de rodagem aberta à circulação para os condutores a que se dirigem.
  2. 2 -Nas faixas de rodagem que comportem mais de uma via de trânsito no mesmo sentido, os sinais podem aplicar-se apenas a alguma ou algumas dessas vias, desde que:
    1. a)O sinal esteja colocado por cima da via a que respeita, completado, se necessário, por uma seta;
    2. b)O sinal esteja colocado lateralmente à faixa de rodagem e as marcas rodoviárias indiquem inequivocamente que o sinal respeita apenas à via de trânsito mais próxima, caso em que o sinal se limita a confirmar a regulamentação já materializada pelas marcas rodoviárias;
    3. c)Sejam utilizados sinais de afectação de vias;
    4. d)Seja utilizado o painel adicional de modelo n.º 17.
  3. 3 -Os sinais de perigo, de regulamentação e de indicação inscritos em sinalização de mensagem variável têm o mesmo significado que os utilizados isoladamente.
  4. 4 -As prescrições transmitidas pela sinalização de mensagem variável têm carácter temporário, modificando o regime normal de utilização da via.