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Artigo 26.º

Sanções

Redação registada como em vigor em 01/10/1998.

Esta redação foi substituída em 19/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem infringir as prescrições impostas pelos sinais de proibição é sancionado com coima de 5000$00 a 25000$00, se sanção mais grave não estiver prevista no Código da Estrada; nos casos de desrespeito dos sinais C15 e C16, as coimas são, respectivamente, de 2000$00 a 10000$00 e de 4000$00 a 20000$00.
  2. 2 -As coimas aplicáveis aos peões que desrespeitem os sinais que a eles se dirigem são de 1000$00 a 5000$00.