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Artigo 77.º

Redação registada como em vigor em 01/10/1998.

Esta redação foi substituída em 19/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A sinalização temporária destina-se a prevenir os utentes da existência de obras ou obstáculos ocasionais na via pública e a transmitir as obrigações, restrições ou proibições especiais que temporariamente lhes são impostas.
  2. 2 -A sinalização temporária deve ser efectuada com recurso a sinais verticais e luminosos, bem como a marcas rodoviárias e a dispositivos complementares, nos termos dos artigos seguintes.
  3. 3 -Os sinais e marcas utilizados em sinalização temporária têm o mesmo significado e valor que os sinais e marcas correspondentes previstos nos capítulos II a IV do presente Regulamento, ainda que apresentem cor ou dimensões diferentes.