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Artigo 8.º

Sinais de regulamentação

Redação registada como em vigor em 19/04/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Os sinais de regulamentação destinam-se a transmitir aos utentes obrigações, restrições ou proibições especiais e subdividem-se em:

  1. a)Sinais de cedência de passagem - informam os condutores da existência de um cruzamento, entroncamento, rotunda ou passagem estreita, onde lhes é imposto um determinado comportamento ou uma especial atenção;
  2. b)Sinais de proibição - transmitem aos utentes a interdição de determinados comportamentos;
  3. c)Sinais de obrigação - transmitem aos utentes a imposição de determinados comportamentos, bem como a interdição de outros comportamentos incompatíveis com a obrigação imposta;
  4. d)Sinais de prescrição específica - transmitem aos utentes a imposição ou proibição de determinados comportamentos e abrangem:

    1.º Sinais de selecção de vias;

    2.º Sinais de afectação de vias;

    3.º Sinais de zona.