À DCAR compete:
- a)Participar na identificação e elaboração de programas sectorias e regionais;
- b)Assegurar a compatibilização entre programas sectorias e regionais;
- c)Avaliar o impacte e os efeitos dos diferentes programas regionais.
Artigo 20.º — Divisão de Coordenação e Apoio Regional
Vigente desde: 09/06/1988