- 1 -A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial que tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e actualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP).
- 2 -A EPP tem a sua sede em Torres Novas e depende do director nacional da PSP.
- 3 -A EPP é dotada de autonomia administrativa.
Artigo 1.º — Natureza e missão
Vigente desde: 02/10/2009