- 1 -Até ao dia da publicação do aviso a que se refere o artigo 12.º é divulgado na página electrónica da DGRHE um «Guia da prova», que contém as normas práticas do seu processo de realização.
- 2 -O «Guia da prova» a que se refere o número anterior contém informações e normas relativas, designadamente, a:
- a)Forma, prazo e encargos de inscrição;
- b)Distribuição de candidatos por locais de realização das provas;
- c)Programas e bibliografia de leitura recomendada;
- d)Condições de realização das provas;
- e)Prazo para a divulgação dos resultados das provas;
- f)Procedimentos relativos à consulta e reapreciação das provas e a recursos;
- g)Procedimentos a adoptar quanto a irregularidades e fraudes detectadas.
- 3 -Determinam a anulação da componente comum da prova ou da modalidade escrita da componente específica a indicação na prova de elementos susceptíveis de identificarem o candidato, bem como a detecção, durante a realização da prova ou posteriormente, de fraude na sua realização.
Artigo 14.º — Guia da prova
Vigente desde: 06/10/2009