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Artigo 5.º — Ficheiro de salvados

Vigente desde: 31/10/1995
  1. 1 -O ficheiro de salvados destina-se a apoiar a investigação das infracções de tráfico e viciação de viaturas.
  2. 2 -No ficheiro de salvados os dados são recolhidos e actualizados com base nas comunicações das companhias de seguros.
  3. 3 -O ficheiro de salvados contém, em cada registo, os seguintes dados pessoais:
    1. a)Nome e morada do proprietário do veículo;
    2. b)Nome e morada do primeiro comprador do salvado;
    3. c)Nome e morada do segundo comprador do salvado.
  4. 4 -A partir do ficheiro de salvados é constituído um outro de movimentos, com a matrícula da viatura, a fim de, periodicamente, ser confrontado com a base de dados do registo automóvel, para detecção das viaturas que tiveram alteração de registo após serem dadas como salvados.
  5. 5 -Têm acesso à informação contida no ficheiro de salvados, desde que devidamente autorizados, os funcionários de investigação criminal das secções competentes para investigar as infracções de tráfico e viciação de viaturas, bem como os funcionários de apoio à investigação criminal que, no âmbito da informática, procedam à introdução de dados.
  6. 6 -No ficheiro de salvados os dados pessoais são conservados por um período de cinco anos.
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