- 1 -As entidades autorizadas a fabricar substâncias e preparações compreendidas nas tabelas i a iv, com excepção da ii-A, mencionam nos livros de registo ou no correspondente registo informático, para além das entradas e saídas, a sua passagem à fase de fabrico.
- 2 -Nos registos de saída e passagem à fase de fabrico menciona-se também o número de registo da entrada da substância.
- 3 -A substância obtida na fase de fabrico, ainda que mediante síntese, deve ser registada como entrada, com indicações que permitam a ligação com os dados inscritos no registo de fabrico.
- 4 -No registo de fabrico devem constar a identificação completa do produto, a proveniência e as quantidades de matérias-primas utilizadas, com indicação da respectiva designação e da data de entrada na secção de fabrico, a quantidade de produtos obtidos e o respectivo número de lote.
- 5 -As variações quantitativas das existências de qualquer substância devem ser contabilizadas em coluna própria, em ligação com o registo relativo à operação que estiver na sua origem.
Artigo 33.º — Registo de entrada e de saída e do ciclo de fabrico
Vigente desde: 12/10/2009