Art.º 122 · Decreto Regulamentar n.º 28/77 — Taxa de utilização e estadia

1 -Pela utilização do plano de querenagem da Administração dos Portos do Douro e Leixões serão cobradas as seguintes taxas de encalhe e estadia:
1. a)Traineiras ou embarcações de pesca até 600 tAB:
  Encalhe ... 3000$00
  Estadia:
  Até ao 15.º dia ... 60$00/dia
  Do 16.º ao 30.º dia ... 90$00/dia
  A partir do 31.º dia ... 120$00/dia
2. b)Traineiras de mais de 60 tAB:
  Encalhe ... 3500$00
  Estadia:
  Até ao 15.º dia ... 90$00/dia
  Do 16.º ao 30.º dia ... 120$00/dia
  A partir do 31.º dia ... 150$00/dia
3. c)Arrastões até 100 tAB:
  Encalhe ... 4000$00
  Estadia:
  Até ao 15.º dia ... 150$00/dia
  Do 16.º ao 30.º dia ... 200$00/dia
  A partir do 31.º dia ... 250$00/dia
4. d)Arrastões de 101 tAB a 150 tAB:
  Encalhe ... 4500$00
  Estadia:
  Até ao 15.º dia ... 150$00/dia
  Do 16.º ao 30.º dia ... 200$00/dia
  A partir do 31.º dia ... 250$00/dia
5. e)Arrastões de 151 tAB a 200 tAB:
  Encalhe ... 5000$00
  Estadia:
  Até ao 15.º dia ... 200$00/dia
  Do 16.º ao 30.º dia ... 250$00/dia
  Do 31.º ao 60.º dia ... 300$00/dia
  A partir do 61.º dia ... 400$00/dia
6. f)Arrastões de 201 tAB a 300 tAB:
  Encalhe ... 6000$00
  Estadia:
  Até ao 15.º dia ... 200$00/dia
  Do 16.º ao 30.º dia ... 250$00/dia
  Do 31.º ao 60.º dia ... 300$00/dia
  A partir do 61.º dia ... 400$00/dia
2 -A tarifa de encalhe inclui também o lançamento da embarcação.
3 -Quando for levada a efeito apenas uma das operações, encalhe ou lançamento, a tarifa de lançamento é reduzida de 50%.
4 -As embarcações que não sejam de pesca serão objecto de ajuste especial.

Artigo 122.º — Taxa de utilização e estadia