Artigo 30.º — [...]

Vigente desde: 11/09/1990

1 -O alcatruz é um pote de secção circular que se destina à pesca do polvo.
2 -Os alcatruzes são calados em teias fundeadas, constituídas por um linha principal, chamada madre, à qual se ligam, a intervalo regulares, linhas secundárias, designadas baixadas, nas extremidades de cada uma das quais se fixa um alcatruz.