Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/2000, de 22 de Novembro, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias de designação específica existentes no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia
O artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2000, de 22 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 1.º
Objecto e âmbito
- 1 -O presente diploma estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia constantes na parte aplicável dos Decretos Regulamentares n.os 14/91, de 11 de Abril, 16/91, de 11 de Abril, e 53/91, de 9 de Outubro.
- 2 -A estrutura das remunerações base das carreiras e categorias referidas no número anterior consta do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
O mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 18/2000, de 22 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção:
«MAPA ANEXO
Instituto Tecnológico e Nuclear
(ver mapa no documento original)
Instituto de Investigação Científica Tropical
(ver mapa no documento original)
Instituto de Meteorologia
(ver mapa no documento original)
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Fevereiro de 2002. - António Manuel de Oliveira Guterres - Guilherme d'Oliveira Martins - José Mariano Rebelo Pires Gago - Alexandre António Cantigas Rosa.
Promulgado em 14 de Março de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 21 de Março de 2002.
O Primeiro-Ministro, em exercício, Jaime José Matos da Gama.