São revogados a Portaria n.º 712-A/79, de 29 de Dezembro, e o Decreto do Governo n.º 58/83, de 11 de Julho.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1991.
Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Roberto Artur da Luz Carneiro.
Promulgado em 24 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Abril de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Conteúdo funcional das carreiras
Técnico-adjunto de investigação e técnico de laboratório (nível 4). - Desenvolve, sob a orientação e em interacção com os investigadores, docentes universitários e outros especialistas, tarefas de apoio técnico nos diferentes campos científicos, preparando, manuseando e classificando dados, produtos, materiais e amostras, assegurando a manutenção, adaptação e operação de meios técnicos e equipamentos, participando na concepção, desenvolvimento e montagens de dispositivos experimentais, aplicando técnicas e implementando métodos e processos de execução, executando análises, testes e ensaios, obtendo e colaborando no tratamento de dados experimentais para a realização de projectos de investigação.
Executa, total ou parcialmente, as seguintes tarefas:
Assegura a manutenção e reparação de instrumentos, aparelhagens e equipamentos, efectuando ensaios, verificações, calibrações e outras beneficiações, detectando ou colaborando na detecção e localização de avarias;
Concebe e sugere a construção e modificação de peças e equipamentos;
Executa ou colabora na montagem, modificação e adaptação de estruturas, peças e aparelhagens;
Selecciona, prepara e manuseia produtos, materiais e manipula aparelhagens e equipamentos;
Participa na concepção, preparação e execução de projectos e assegura a operacionalidade de dispositivos experimentais, desenhando-os esquematicamente, seleccionando materiais, acompanhando a execução oficinal e testando-os;
Prepara experiências, seleccionando e adaptando unidades, materiais e técnicas, montando e controlando dispositivos experimentais, aparelhos e operando com equipamentos;
Selecciona e faz a montagem de novas técnicas de investigação e aplica técnicas experimentais inerentes à área da especialidade;
Participa na realização de estudos, planeia e efectua testes, ensaios e análises inerentes à área da especialidade;
Obtém, interpreta e colabora no tratamento manual ou informático de dados experimentais, controlando aparelhos, efectuando observações, medições, leituras, registos de dados, valores e elaborando mapas, quadros, gráficos, desenhos, croquis, esquemas;
Participa em acções de formação, concebendo, adaptando ou construindo unidades didácticas, prestando apoio técnico e efectuando demonstrações relacionadas com actividades de investigação;
Consulta bibliografia técnica e científica, recolhe e trata dados;
Vela pelo aprovisionamento do material experimental, contactando fornecedores, adquirindo materiais, produtos, peças, aparelhagens, classificando-o, acondiciona-o, inventaria-o, controla consumos e organiza ficheiros;
Pode participar na análise de custos de projectos de construção de equipamento e na gestão dos centros de investigação.
Desenhador de artes gráficas (nível 4). - Cria, esboça e executa ilustrações para livros, cartazes, brochuras ou outras publicações, a fim de pôr em destaque características de uma mensagem visual, a partir de elementos sumários, esboços, esquemas e de outras indicações fornecidas pelos investigadores.
Executa, em parte ou na totalidade, as seguintes tarefas:
Interpreta cuidadosamente as sugestões, ideias e esboços dos superiores funcionais e cria uma maqueta do trabalho a realizar para apreciação, tendo em consideração a sua função e finalidade;
Informa-se do tipo de destinatários, da qualidade, dimensão da obra, preço ou outros elementos necessários à elaboração do trabalho;
Escolhe ou elabora desenhos, fotografias, textos, letras e outro material para a execução da maqueta, para o que tem de pesquisar meios de informação sobre o tema a tratar, de modo a conseguir o efeito desejado;
Escolhe a técnica adequada às características da obra (lápis, tinta de óleo ou água, carvão, etc.);
Executa com precisão os desenhos, de acordo com os esboços definitivos, e monta os diversos elementos da maqueta, tendo em consideração a sua reprodução gráfica;
Executa gráficos, diagramas, quadros e todas as obras de desenho destinadas a ilustrar e ou demonstrar resultados da investigação em artigos científicos, comunicações, temas, tendo em consideração os elementos a empregar, o tipo de implantação gráfica desejado e a simbologia adequada;
Efectua a manutenção, conservação e controlo das existências de material e equipamento de desenho.
Desenhador de cartografia (nível 4). - Executa cartas, mapas e planos, segundo esboços e especificações em levantamento, sob a orientação dos investigadores, para o que utiliza material e equipamentos adequados.
Executa, em parte ou na totalidade, as seguintes tarefas:
Executa cartas, mapas e planos geográficos, hidrográficos, oceanográficos ou outros, procedendo à escolha criteriosa dos elementos que lhe são fornecidos, de modo a obter cartas rigorosas e de fácil interpretação;
Utiliza os seus conhecimentos de traçado de projecções, graduação de escalas, simbologia, abreviaturas e outros elementos de trabalho;
Elabora perfis de altimetria e batimetria, gráficos e outros trabalhos de desenho relacionados com cartas, mapas e planos;
Examina esboços, esquemas e especificações técnicas, calcula dimensões, superfícies e outros factores a fim de completar os elementos recebidos;
Relaciona as dimensões dos diferentes elementos da obra a efectuar e consulta, se necessário, o autor do projecto, tendo em vista a introdução de alterações ou ajustamentos convenientes;
Vinca a traço mais forte com lápis, tinta-da-china ou outro material, as linhas definitivas do desenho, obedecendo às espessuras convencionalmente determinadas.
Desenhador da construção civil (nível 4). - Executa desenhos para a realização de obras de construção civil, segundo esboços e especificações técnicas, utilizando material e equipamentos adequados.
Executa, em parte ou na totalidade, as seguintes tarefas:
Executa desenhos de conjunto e pormenor, com inclusão de especificações técnicas, tendo em vista a construção de edifícios, pontes, barragens, túneis e outras obras de construção civil;
Utiliza os seus conhecimentos de traçado de projecções, graduação de escalas, simbologia, abreviaturas e outros elementos de trabalho;
Elabora perfis de altimetria e batimetria, gráficos e outros trabalhos de desenho relacionados com cartas, mapas e planos;
Examina esboços, esquemas e especificações técnicas, calcula dimensões, superfícies e outros factores a fim de completar os elementos recebidos;
Relaciona as dimensões dos diferentes elementos da obra a efectuar e consulta, se necessário, o autor do projecto, tendo em vista a introdução de alterações ou ajuntamentos convenientes;
Vinca a traço mais forte, com lápis, tinta-da-china ou outro material, as linhas definitivas do desenho, obedecendo às espessuras convencionalmente determinadas.
Desenhador de máquinas (nível 4). - Executa planos e desenhos de conjunto e pormenor para o fabrico de ferramentas, máquinas, motores ou outro equipamento a integrar em dispositivos experimentais, a partir de estudos de projecto, em interacção com investigadores.
Executa, em parte e na totalidade, as seguintes tarefas:
Executa o desenho técnico que suporta os anteprojectos e projectos, desenvolvendo desenho de definição de conjunto ou de pormenor, cumprindo com a simbologia e as normas técnicas para o desenho normalizado, utilizando tabelas e equipamento adequado e desempenhando as tarefas fundamentais do desenhador em geral;
Recebe e analisa os pedidos, apresentados pelos investigadores de peças e aparelhagem científica a criar, a transformar e a reparar, aonde se precisa a sua função e finalidade e se indicam genericamente, a partir de especificações, esquemas e esboços sumários, os requisitos técnicos a que deve obedecer o projecto;
Estuda o processo de cumprimento do programa, recorrendo a conhecimentos de componentes e materiais, processos de execução e práticas de construção de equipamento científico, consultando e utilizando trabalhos anteriores, materiais, normas e manuais;
Detecta dificuldades na viabilidade de concepção, desenho ou execução oficinal do projecto, estuda, pesquisa, concepciona e sugere soluções alternativas, em interacção com os investigadores e trabalhadores oficinais;
Selecciona e quantifica os componentes e os materiais necessários à execução do projecto, precisa as suas características físico-químicas, utilizando catálogos de componentes, tabelas e outro material informativo, tendo em consideração o programa dado e, nomeadamente, o meio e as condições das experiências em que intervirão;
Determina os níveis de tolerância e o grau de acabamento das peças e aparelhagem científica face à função que desempenharão na experimentação e às características dos materiais a utilizar na sua construção;
Procede ao cálculo (de acordo com o seu nível de habilitação) de dimensões, de superfícies, de volumes e de outros (resistência de materiais, torção, flexão), a que obriga a concepção, e execução dos anteprojectos e projectos, utilizando tabelas e formulários;
Efectua o controlo, conservação e manutenção das existências de material e equipamento de desenho.
Técnico auxiliar (nível 3). - Executa tarefas de secretariado, administrativas, de processamento de texto científico, tradução, documentação científica, que não impliquem grande especialização, sob as directivas do pessoal dirigente e técnico superior, de apoio à actividade desenvolvida pelos centros de investigação.
Desenvolve, nomeadamente, na totalidade ou em parte, as seguintes tarefas:
Atende o público, prestando informações, esclarecendo dúvidas, colocando-o em contacto com as pessoas ou locais pretendidos ou marcando entrevistas;
Elabora a correspondência rotineira, nacional e estrangeira, dactilografa o expediente do centro, fichas, relatórios e artigos científicos, recebe, classifica, encaminha, entrega, expede ou arquiva a correspondência, procede à reprodução de distribuição de documentação, utilizando a fotocopiadora e meios informáticos;
Executa a composição de textos científicos por meio de equipamento de processamento de texto, para o que necessita de conhecer a simbologia usualmente utilizada;
Obtém e fornece informação sobre a legislação aplicável ao pessoal, efectua levantamentos estatísticos, controlos, registos, elabora e preenche formulários e mapas, organiza e mantém actualizado o arquivo de pessoal;
Recolhe, examina, confere e procede à escrituração de dados relativos às transacções financeiras e contabilísticas, podendo assegurar a movimentação do fundo de maneio, consulta fornecedores e elabora mapas comparativos dos orçamentos e condições oferecidas, adquire e procede ao controlo e manutenção das existências de material de escritório e higiene;
Gere o movimento da biblioteca do centro, executando as tarefas administrativas inerentes à aquisição, recepção e catalogação das publicações, organizando e actualizando ficheiros, cuidando da arrumação e conservação da biblioteca e controlando o movimento dos livros e outro material informativo;
Traduz e retroverte correspondência, textos técnico-científicos em interacção permanente com os investigadores, de forma a acautelar o sentido preciso do seu conteúdo técnico;
Revê correspondência, textos diversos e provas tipográficas, redigidos, traduzidos e retrovertidos por outrem, com o intuito de efectuar as críticas e emendas que assegurem a sua correcção idiomática e qualidade formal;
Colabora na preparação e organização de visitas de e para o estrangeiro e na realização de reuniões científicas, assegurando reservas de bilhetes, a obtenção de documentação legal necessária, a publicitação das reuniões, a marcação das salas e o seu apetrechamento em material informativo e áudio-visual.
Técnico auxiliar oficinal (nível 3). - Constrói peças, equipamento e estruturas para integração em aparatos experimentais com elevado grau de precisão, em metal, vidro, madeira, material betuminoso ou outro, na sua maioria sob a forma de protótipos, medindo, moldando, cortando e reunindo, utilizando máquinas, máquinas-ferramentas ou instrumentos de bancada próprios da sua área de especialização técnica, baseando-se em indicações sobre a função e finalidade do equipamento, e em desenhos, esquemas, croquis, e trabalha em constante interacção com os investigadores e demais experimentadores na procura de soluções técnicas.
Desenvolve, em parte ou na totalidade, as seguintes tarefas:
Constrói e concebe elementos, pecas e aparelhos com elevado grau de precisão, tendo em atenção a sua função, finalidade e as especificações técnicas;
Constrói moldes em madeira ou outro material similar para o fabrico de peças em metal ou vidro;
Constrói modelos, à escala reduzida e natural, de estruturas em microbetão ou outro material similar a partir de contramoldes;
Constrói e ou incorpora elementos de medida com escalas de elevada precisão;
Constrói estruturas em chapa ou tubo para suporte de equipamento experimental em diversos tipos de material, de acordo com a sua área de especialização;
Executa montagens dos diversos equipamentos experimentais a partir de instruções precisas sobre as condições experimentais;
Opera com diversas ferramentas e substâncias especializadas para a reunião de partes do mesmo material ou de materiais diferentes;
Fabrica ferramentas para adaptação às máquinas, como procura de soluções técnicas na execução das peças;
Pode colaborar com sugestões na concepção de desenhos com os desenhadores, investigadores ou demais experimentadores, na procura de soluções técnicas, de acordo com os fins desejados;
Pode ainda colaborar em acções de reparação e conservação de equipamento não científico e das instalações dos centros de investigação.