- 1 -O PROF BeP propõe-se ao ordenamento dos espaços florestais norteado por uma visão de futuro: espaços florestais sustentáveis e multifuncionais, onde se destacam as funções produtivas em harmonia com outras funções relevantes de protecção e conservação, garantindo um enquadramento paisagístico equilibrado onde coexistam actividades diversas de silvopastorícia, caça e pesca, através dum mosaico de ocupações variadas que garantam condições de segurança e diminuição de riscos associados a agentes bióticos e aos incêndios florestais.
- 2 -O PROF do Barroso Padrela assume os princípios da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), bem como os princípios orientadores de um bom desempenho:
- a)Boa governância - Uma abordagem mais pró-activa da administração florestal e também um envolvimento mais articulado entre os agentes com competências na gestão dos espaços florestais. No fundo é o conjunto de regras e práticas que dizem respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à responsabilidade, transparência, abertura, participação, coerência, eficiência e eficácia;
- b)Exigência e qualidade - O sector florestal só será competitivo, caso consiga dar um salto qualitativo em muitas das suas áreas;
- c)Gestão sustentável - A gestão florestal sustentável constitui uma exigência da própria sociedade, sendo a melhor forma de promover o desenvolvimento rural integrado;
- d)Máxima eficiência - O desenvolvimento social e económico deve basear-se na utilização eficiente dos recursos florestais;
- e)Multifuncionalidade dos espaços florestais - Uma visão multifuncional da floresta é obrigatória, não só porque representa uma oportunidade de valorização intrínseca como a própria sociedade o exige;
- f)Responsabilização - Os proprietários florestais são responsáveis pela gestão de um património de interesse público, devendo por isso ser recompensados na justa medida da sua contribuição para a disponibilização de um conjunto de bens e serviços proporcionados pela floresta;
- g)Transparência - O processo de relacionamento da administração com os agentes privados deve ser transparente, ela é fundamental para serem criadas as condições de crescimento que o sector florestal necessita;
- h)Transtemporiedade - O plano deve ser um exercício de predição;
- i)Uso racional - Os recursos florestais devem ser utilizados de uma forma racional potenciando as suas características intrínsecas, promovendo a sua articulação com as restantes utilizações do território.
- 3 -O Plano Regional de Ordenamento Florestal do Barroso Padrela prossegue os seguintes objectivos estratégicos:
- a)Ultrapassar o risco de incêndio;
- b)Corrigir o desajustamento de espécies e modelos de silvicultura contraditórios com uma Gestão Florestal Sustentável;
- c)Avançar com soluções que permitam a execução do cadastro florestal, nomeadamente através da criação de unidades de gestão;
- d)Aumentar a taxa de ocupação florestal, através do aproveitamento da regeneração natural e novas plantações;
- e)Introduzir um leque mais diversificado de produtos, o que obriga a considerar não apenas os produtos lenhosas mas também os outros, como por exemplo: a caça, a castanha, os frutos silvestres, o mel, etc;
- f)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;
- g)Impulsionar o ordenamento silvopastoril e a gestão das áreas de paisagem;
- h)Promover a ampliação dos espaços florestais destinado ao recreio e lazer;
- i)Inflectir as situações do território onde as condições ambientais se encontram mais degradadas.
Artigo 5.º — Princípios e objectivos
Vigente desde: 17/01/2007