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Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo

Vigente desde: 17/01/2007
  1. 1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigado à elaboração de PGF os seguintes Perímetros Florestais (PF):
    1. a)PF Alvão;
    2. b)PF do Barroso;
    3. c)PF de Chaves;
    4. d)PF da Serra da Padrela;
    5. e)PF da Serra de Sta. Comba;
    6. f)PF da Serra de S. Domingos e Escarão.
  2. 2 -No âmbito do PROF desta região foi seleccionada como Mata Modelo o Baldio de Nozelo. Localiza-se na sub-região homogénea do Tâmega, concelho de Vila Pouca de Aguiar, pois é representativo, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, e de conservação e protecção.
  3. 3 -A floresta modelo é um espaço para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.
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