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Artigo 14.º

Guia da prova

Redação registada como em vigor em 21/01/2008.

Esta redação foi substituída em 11/10/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Até ao dia da publicação do aviso a que se refere o artigo 12.º é divulgado na página electrónica da DGRHE um «Guia da Prova» que contém as normas práticas do seu processo de realização.
  2. 2 -O «Guia da Prova» a que se refere o número anterior contém informações e normas relativas, designadamente, a:
    1. a)Forma, prazo e encargos de inscrição;
    2. b)Distribuição de candidatos por locais de realização das provas;
    3. c)Programas e bibliografia de leitura recomendada;
    4. d)Condições de realização das provas;
    5. e)Prazo para a divulgação dos resultados das provas;
    6. f)Procedimentos relativos à consulta e reapreciação das provas e a recursos;
    7. g)Tratamento a dar a irregularidades e fraudes detectadas durante a realização das provas.