Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

Guia da prova

Redação registada como em vigor em 11/10/2009.

Esta redação foi substituída em 24/10/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Até ao dia da publicação do aviso a que se refere o artigo 12.º é divulgado na página electrónica da DGRHE um «Guia da Prova» que contém as normas práticas do seu processo de realização.
  2. 2 -O «Guia da Prova» a que se refere o número anterior contém informações e normas relativas, designadamente, a:
    1. a)Forma, prazo e encargos de inscrição;
    2. b)Distribuição de candidatos por locais de realização das provas;
    3. c)Programas e bibliografia de leitura recomendada;
    4. d)Condições de realização das provas;
    5. e)Prazo para a divulgação dos resultados das provas;
    6. f)Procedimentos relativos à consulta e reapreciação das provas e a recursos;
    7. g)Procedimentos a adoptar quanto a irregularidades e fraudes detectadas.
  3. 3 -Determinam a anulação da componente comum da prova ou da modalidade escrita da componente específica a indicação na prova de elementos susceptíveis de identificarem o candidato, bem como a detecção, durante a realização da prova ou posteriormente, de fraude na sua realização.