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Artigo 19.º

Locais de Realização das Provas

Redação registada como em vigor em 24/10/2013.

Esta redação foi substituída em 18/06/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cabe ao IAVE, I.P., propor ao JNP a lista das escolas designadas para a realização das provas, tendo em conta critérios de segurança, de eficácia e de eficiência inerentes ao processo de realização das mesmas.
  2. 2 -A cada escola a que se refere o número anterior compete assegurar, de acordo com as normas emanadas do JNP, a realização e a circulação das provas em condições que salvaguardem, com segurança, o seu anonimato e o das escolas em que foram realizadas.
    1. a)[Revogada];
    2. b)[Revogada];
    3. c)[Revogada].