Artigo 4.º

Calendário

Redação registada como em vigor em 24/10/2013.

Esta redação foi substituída em 18/06/2016. Ver a versão consolidada

1 -O calendário de realização das componentes comum e específica da prova é fixado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
2 -[Revogado].