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Artigo 32.º — Esquadrilha de Submarinos

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -À Esquadrilha de Submarinos (ES) compete:
    1. a)Assegurar ou promover o aprontamento e o apoio logístico e administrativo das unidades que lhe estejam atribuídas;
    2. b)Assegurar a formação, o treino básico e a manutenção das qualificações das guarnições das unidades navais e de mergulhadores atribuídas à ES;
    3. c)Assegurar o apoio técnico às unidades atribuídas à ES, nos domínios e áreas que transcendam as capacidades funcionais dos serviços de bordo;
    4. d)Contribuir para a elaboração, execução e supervisão dos programas integrados de manutenção preventiva das unidades atribuídas à ES;
    5. e)Garantir a aplicação das medidas de segurança adequadas à sobrevivência do pessoal e à manutenção da capacidade operacional das plataformas e dos sistemas e equipamentos;
    6. f)Assegurar as inspecções médicas do pessoal militar com vista à avaliação da sua aptidão para o serviço nos submarinos e mergulhadores;
    7. g)Assegurar o aprovisionamento, armazenagem e distribuição de todo o material de mergulho para utilização na Marinha;
    8. h)Assegurar ou promover a conservação e manutenção das infra-estruturas da ES;
    9. i)Assegurar a avaliação do nível de prontidão e do desempenho das unidades atribuídas à ES;
    10. j)Prestar assistência técnica às baterias em uso na Marinha.
  2. 2 -Compete ainda à ES assegurar, de acordo com a legislação em vigor, a realização de cursos de formação e qualificação de mergulhadores civis profissionais.
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