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Artigo 9.º

Competência do conselho consultivo

Redação registada como em vigor em 23/12/1998.

Esta redação foi substituída em 18/05/2015. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho consultivo, em geral, a apreciação das actividades desenvolvidas na Reserva Natural e, em particular:

  1. a)Eleger o respectivo presidente e aprovar o regulamento interno de funcionamento;
  2. b)Apreciar as propostas de planos e os programas anuais e plurianuais de gestão e investimento;
  3. c)Apreciar os relatórios anuais e plurianuais de actividades, bem como o relatório anual de contas de gerência;
  4. d)Apreciar os relatórios sobre o estado da Reserva Natural;
  5. e)Dar parecer sobre qualquer assunto com interesse para a Reserva Natural.