- 1 -A Divisão de Estudos Estatutários exerce as suas atribuições no âmbito dos aspectos relacionados com os direitos e deveres dos cidadãos perante a defesa nacional, estatutos militares e política remuneratória.
- 2 -A Divisão de Carreiras e Formação exerce as suas atribuições no âmbito dos aspectos relacionados com as carreiras e quadros militares, formação, instrução e treino adequados às necessidades da defesa nacional.
- 3 -A Divisão de Estudos de Recrutamento e Mobilização exerce as suas atribuições no âmbito dos aspectos relacionados com as acções e operações de recrutamento e com o desenvolvimento e implementação do dispositivo de mobilização.
- 4 -A Divisão de Estudos de Segurança Social exerce as suas atribuições no âmbito das questões relacionadas com a segurança social, apoios na doença, na velhice e na invalidez aos militares e ex-combatentes.
Artigo 35.º — Competência específica
Vigente desde: 27/10/1989