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Artigo 8.º

Instalações sanitárias

Redação registada como em vigor em 17/09/1997.

Esta redação foi substituída em 13/03/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os parques de campismo devem possuir instalações sanitárias de utilização comum dotadas de água corrente.
  2. 2 -As instalações sanitárias devem ser separadas por sexos e dotadas de retretes em cabinas separadas, chuveiros individuais, com antecâmara para vestiário dotada de banco e cabide, de materiais adequados, lavatórios com espelho e ponto de luz e tomadas de corrente com indicação da voltagem.
  3. 3 -As instalações sanitárias devem estar equipadas para a sua utilização por crianças.
  4. 4 -Pelo menos um dos blocos de instalações sanitárias deve permitir o acesso e estar equipado para a sua utilização por campistas com deficiências motoras.
  5. 5 -As instalações sanitárias devem possuir comunicação directa para o exterior ou serem dotadas de dispositivos de ventilação artificial, com contínua renovação do ar, adequados à sua dimensão.
  6. 6 -As instalações sanitárias devem ser ligadas a uma rede interna de esgotos que conduzam as águas residuais a sistemas adequados ao seu escoamento, nomeadamente através da rede pública, ou se esta não existir, de um sistema de recolha e tratamento adequado ao volume e natureza dessas águas, de acordo com a legislação em vigor.
  7. 7 -As instalações sanitárias não podem situar-se junto das zonas destinadas a preparar e cozinhar alimentos ou a tomar refeições.
  8. 8 -As paredes, pavimentos e tectos das instalações sanitárias devem ser revestidos de materiais resistentes, impermeáveis e de fácil limpeza.