Art.º 28 · Decreto Regulamentar n.º 34/95 — Árvores de Natal e plantas artificiais

1 -As plantas artificiais e outros elementos sintéticos semelhantes utilizados como ornamentos devem ser constituídos por materiais da classe M2 e colocados a uma distância razoável de qualquer fonte de calor.
2 -As árvores de Natal, naturais ou artificiais, devem ser montadas em bases sólidas e estáveis e colocadas nas condições do número anterior.
3 -Os dispositivos de iluminação das árvores de Natal devem ser eléctricos, de baixa potência, e especialmente concebidos para tal; é interdita a iluminação por meio de velas ou quaisquer outros elementos produtores de chamas ou de faíscas.
4 -Os elementos ornamentais das árvores de Natal não devem ser propagadores de chamas.
5 -Junto a cada árvore de Natal devem ser instalados meios de extinção apropriados ao seu porte.
6 -As disposições dos números anteriores são aplicáveis a recintos alojados em tendas e estruturas insufláveis.

Artigo 28.º — Árvores de Natal e plantas artificiais