Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 34/95 — Classificação dos recintos em função da lotação

1 -Os recintos, ou conjuntos de recintos, são classificados em categorias, consoante a lotação máxima que lhes for atribuída, a qual é determinada a partir do número de lugares sentados, ou das áreas dos locais destinados ao público, ou pelo conjunto dos dois parâmetros.
2 -Segundo a lotação N que lhes for fixada, os recintos classificam-se em:
1. a)1.ª categoria ... N > 1000
2. b)2.ª categoria ... 500 < N < 1000
3. c)3.ª categoria ... 200 < N < 500
4. d)4.ª categoria ... 50 < N < 200
5. e)5.ª categoria ... N < 50

Artigo 3.º — Classificação dos recintos em função da lotação