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Artigo 31.º

Recintos ocupando o último piso do edifício

Redação registada como em vigor em 16/12/1995.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nos recintos que ocupem total ou parcialmente o último piso do edifício e se encontrem em contiguidade com outros edifícios, ou com corpos do mesmo edifício, devem ser tomadas as disposições constantes dos números seguintes.
  2. 2 -Se o edifício, ou corpo do mesmo edifício, contíguo se encontrar à mesma altura:
    1. a)A parede de separação deve elevar-se a uma altura não inferior a 1 m acima das coberturas; ou
    2. b)Na cobertura do recinto deve ser estabelecida uma faixa adjacente à parede, da classe PC 60, com a largura de 4 m.
  3. 3 -No caso de contiguidade com outros edifícios, ou corpos do mesmo edifício, com altura superior, deve ser estabelecida uma faixa na cobertura do recinto, adjacente à parede, da classe PC 60, com a largura de 4 m.
  4. 4 -No caso de contiguidade com outros edifícios, ou corpos do mesmo edifício, com altura inferior, as zonas translúcidas ou transparentes dispostas nas paredes do recinto e sobranceiras às coberturas vizinhas devem apresentar resistência ao fogo PC 60.
  5. 5 -As coberturas dos recintos devem ainda satisfazer as disposições do artigo 35.º