Art.º 43 · Decreto Regulamentar n.º 34/95 — Caracterização das câmaras corta-fogo

1 -As câmaras corta-fogo devem possuir paredes e pavimentos construídos com materiais da classe M0, apresentando classe de resistência ao fogo CF 90, e comportar apenas duas portas, da classe PC 60.
2 -As suas dimensões devem satisfazer as seguintes condições:
1. a)A área interior da câmara deve estar compreendida entre 3 m2 e 6 m2;
2. b)A distância a percorrer no seu interior para a transpor não deve ser inferior a 1,20 m;
3. c)O pé-direito não deve ser inferior a 2 m.
3 -No interior das câmaras não devem existir quaisquer objectos ou equipamentos, com excepção de extintores portáteis ou de bocas de incêndio, nem acesso a quaisquer ductos, canalizações ou condutas, com excepção de hidrantes ou dispositivos para controlo de fumos em caso de incêndio.
4 -As portas das câmaras corta-fogo incluídas nos caminhos de evacuação devem abrir no sentido da saída, devendo nos outros casos abrir para o seu interior.
5 -As portas referidas devem ser mantidas fechadas em permanência, não sendo permitida a instalação de quaisquer dispositivos de retenção, devendo nas suas faces exteriores ser afixada a seguinte inscrição: «CÂMARA CORTA-FOGO. MANTER A PORTA FECHADA.»

Artigo 43.º — Caracterização das câmaras corta-fogo