Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 39/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Charneca do Tejo e do Sado

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Direccionar as produções de cortiça no sentido de uma maior valorização dos produtos finais;
2. b)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o pinhão, os cogumelos e as ervas aromáticas, medicinais e condimentares;
3. c)Desenvolver a actividade silvopastoril:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub-região;
  2. ii)Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;
  3. iii)Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
4. d)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento e o potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
5. e)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais;
6. f)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio com interesse paisagístico, e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico.
7. g)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
8. h)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de protecção dos aquíferos de sensibilidade elevada.

Artigo 13.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Charneca do Tejo e do Sado

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