Art.º 28 · Decreto Regulamentar n.º 39/2007 — Sub-região homogénea Pinhais do Alentejo Litoral

1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de cortiça;
  4. iv)Espaços florestais com função de recreio, enquadramento de actividades de recreio e contemplação, bem como o enquadramento de equipamentos turísticos;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão eólica;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados.
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes (RNLSAS e Sítio Comporta/Galé - PTCON0034).
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser consideradas as seguintes espécies: cipreste (Cupressus sempervirens), casuarina (Casuarina equisetifolia), eucalipto (Eucaliptus globulus), freixo (Fraxinus angustifolia), choupo (Populus spp.), salgueiro (Salix spp.) e zimbro (Juniperus spp.).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser utilizadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 28.º — Sub-região homogénea Pinhais do Alentejo Litoral

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