Art.º 45 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Centro de Guerra Electrónica

1 -Ao CENGE compete:
1. a)Organizar e executar as actividades de recolha, actualização, arquivo e difusão de informação com interesse no âmbito da guerra electrónica;
2. b)Administrar a base de dados de guerra electrónica;
3. c)Coligir toda a informação de natureza electromagnética de emissores em uso na Marinha e propor a actualização das bases de dados nacionais e aliadas;
4. d)Colaborar na definição e preparação de contramedidas electromagnéticas e efectuar a sua difusão de acordo com as directivas superiores;
5. e)Colaborar no estudo e desenvolvimento de doutrina e tácticas de guerra electrónica aplicáveis às operações navais.
2 -O CENGE funciona nas instalações do CITAN, por cujos serviços é apoiado.
3 -O chefe do CENGE é um oficial directamente subordinado ao comandante naval que, em regime de acumulação, desempenha as funções de director do CITAN.

Artigo 45.º — Centro de Guerra Electrónica