Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Comandante naval

1 -Ao comandante naval compete:
1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar a actividade operacional da responsabilidade da Marinha, conduzindo as operações em conformidade com as directivas superiores;
2. b)Exercer o comando das forças e unidades atribuídas ao CN;
3. c)Definir requisitos de treino e propor superiormente os padrões de prontidão a satisfazer pelas forças e unidades;
4. d)Dirigir e controlar a actividade dos comandos operacionais e outros órgãos situados na dependência do CN;
5. e)Inspeccionar os comandos, forças, unidades e outros órgãos na dependência do CN;
6. f)Administrar o CN.
2 -O comandante naval é um vice-almirante directamente subordinado ao CEMA.
3 -O comandante naval é coadjuvado e substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo 2.º comandante naval, que é um contra-almirante, que, em regime de acumulação, desempenha as funções de comandante da Flotilha.

Artigo 6.º — Comandante naval