Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º

Competências

Redação registada como em vigor em 04/11/2024.

Esta redação foi substituída em 01/10/2025. Ver a versão consolidada

O CNIPES tem as seguintes competências:

  1. a)Pronunciar-se sobre a articulação entre os centros de excelência de inovação pedagógica nacionais, sempre que solicitado pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior, por forma a promover um funcionamento em rede;
  2. b)Participar no diálogo entre os agentes e os atores da educação superior para uma reflexão e atuação estratégicas no âmbito da inovação pedagógica;
  3. c)Auscultar os agentes e os atores da educação superior, designadamente estudantes, técnicos especializados e decisores, relativamente a iniciativas estratégicas de cooperação;
  4. d)Elaborar propostas, estudos, pareceres, recomendações e orientações para o desenvolvimento da inovação pedagógica, sempre que solicitado pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior;
  5. e)Apoiar ações de divulgação de boas práticas de inovação e de formação pedagógicas, bem como de desenvolvimento profissional do corpo docente;
  6. f)Promover a internacionalização da inovação pedagógica nacional;
  7. g)Desenvolver outras atividades compatíveis com a sua missão;
  8. h)Aprovar o seu regulamento interno, o plano de ação anual e o respetivo relatório de atividades.