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Artigo 3.º

Composição

Redação registada como em vigor em 06/07/1991.

Esta redação foi substituída em 08/01/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A junta médica funciona na dependência do director-geral da ADSE.
  2. 2 -A junta médica é constituída por secções de âmbito regional, funcionando em sessões cuja frequência é determinada por despacho do director-geral da ADSE.
  3. 3 -Cada secção é constituída, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, por um representante da ADSE, que presidirá, e por dois médicos.
  4. 4 -O representante da ADSE nas secções será um dos médicos do respectivo quadro, a designar pelo director-geral, ou o funcionário mais categorizado dos serviços dependentes do representante do Governo.
  5. 5 -Enquanto não forem implementadas as regiões administrativas, os representantes da ADSE nas secções do Norte, Centro e Sul serão, respectivamente, os secretários dos Governos Civis do Porto, de Coimbra e de Évora.
  6. 6 -Os representantes da ADSE nas secções têm direito, pelo exercício das respectivas funções, a uma remuneração igual a 50% ou 100% do limite máximo a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º, consoante presidirem, respectivamente, a uma ou mais sessões semanais.