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Artigo 3.º

Composição

Redação registada como em vigor em 16/05/2018.

Esta redação foi substituída em 29/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A junta médica funciona na dependência do director-geral da ADSE.
  2. 2 -A junta médica é constituída por secções de âmbito regional, funcionando em sessões cuja frequência é determinada por despacho do director-geral da ADSE.
  3. 3 -Cada secção é constituída por dois médicos da ADSE, um dos quais preside, a qual pode ainda ser integrada por um médico da escolha do trabalhador.
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -(Revogado).
  6. 6 -Os representantes da ADSE nas secções têm direito, pelo exercício das respectivas funções, a uma remuneração igual a 50% ou 100% do limite máximo a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º, consoante presidirem, respectivamente, a uma ou mais sessões semanais.