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Artigo 52.º

Artes e práticas de pesca proibidas

Redação registada como em vigor em 16/09/1990.

Esta redação foi substituída em 04/06/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É proibida a pesca nas águas interiores não oceânicas com a utilização das seguintes artes:
    1. a)Redes de cercar para bordo, designadamente cercadoras e rapas;
    2. b)Artes de arrastar pelo fundo, quer de alar para bordo, quer para a margem, com excepção do disposto no n.º 2 do artigo seguinte;
    3. c)Artes que utilizem o movimento das marés, designadamente o tapa-esteiro - também conhecido por cerco, estacada ou tapada - e o botirão;
    4. d)Redes de emalhar de um pano, excepto nas estacadas para a captura da lampreia;
    5. e)Fisgas, excepto como auxiliar da pesca da lampreia nas estacadas.
  2. 2 -São proibidas as seguintes práticas de pesca:
    1. a)O «batuque», ou «valar águas», ou sistema semelhante;
    2. b)A utilização de fontes luminosas - candeio - para efeito de chamariz de peixe, excepto para a pesca do meixão referida no artigo 54.º e para a pesca com toneiras ou taloeiras.
  3. 3 -Por portaria do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação poderá ser proibida a utilização de outras artes de pesca, de acordo com os objectivos prosseguidos pelo disposto no presente diploma.
  4. 4 -O disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 não se aplica ao exercício da pesca nas águas interiores não oceânicas do rio Tejo.