Artigo 8.º — Pesca por arte envolvente-arrastante

RevogadoVersão 4Vigente desde: 01/01/2021

Por pesca por arte envolvente-arrastante entende-se qualquer método de pesca que utiliza estruturas de rede, com frequência dotadas de bolsa central e grandes 'asas' laterais que arrastam e, prévia ou simultaneamente, envolvem ou cercam.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 01/01/2021

Alterado

Versão 3

Em vigor de 04/06/2000 a 31/12/2020

Decreto Regulamentar n.º 7/2000 - 1.ª Série(30/05/2000)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 02/02/1989 a 03/06/2000

Decreto Regulamentar n.º 3/89 - 1.ª Série(28/01/1989)

Original

Versão 1

Em vigor de 17/07/1987 a 01/02/1989

Comparar versões deste artigo