Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º

Estatuto remuneratório dos chefes de equipa e coordenadores

Redação registada como em vigor em 01/03/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A remuneração base dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus é determinada em percentagem da remuneração base do dirigente máximo do serviço, nas seguintes proporções:

  1. a)Aos chefes de equipa, dirigentes de 3.º grau, 60 %;
  2. b)Aos coordenadores, dirigentes de 4.º grau, 50 %.