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Artigo 5.º

Tipo de organização interna

Redação registada como em vigor em 01/05/2015.

Esta redação foi substituída em 01/08/2018. Ver a versão consolidada

A organização interna do GPEARI obedece ao seguinte modelo estrutural misto:

  1. a)Nas áreas de atividade relativas ao acompanhamento da supervisão pós programa de ajustamento macroeconómico a efetuar pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional, aos procedimentos no quadro do chamado Semestre Europeu, à elaboração de estudos e desenvolvimento de modelos, o modelo de estrutura matricial;
  2. b)Nas restantes áreas de atividade, o modelo de estrutura hierarquizada.